360 Horas
01/04/2026
livre
6 meses
A violência doméstica e familiar constitui uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil, demandando atuação técnica qualificada, interdisciplinar e comprometida com a efetividade das garantias constitucionais.
A promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e os avanços normativos relacionados à proteção de crianças e adolescentes impõem aos profissionais do Direito, Serviço Social, Psicologia e gestão pública o domínio de instrumentos jurídicos, institucionais e sociais adequados ao enfrentamento da violência no âmbito privado.
Nesse contexto, o curso justifica-se pela necessidade de formação especializada que integre fundamentos teóricos sobre gênero, desigualdades estruturais e direitos humanos à prática profissional na rede de proteção, no sistema de justiça e na formulação de políticas públicas.
A proposta pedagógica busca formar especialistas aptos a atuar de forma interdisciplinar na compreensão, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, com ênfase na análise social, institucional e nas políticas públicas. O curso prioriza a atuação técnica no âmbito da rede de proteção, evitando a formação de operadores do Direito, e valorizando a integração entre saberes das ciências sociais, humanas e aplicadas.
A avaliação dos alunos é realizada de maneira contínua de acordo com a compreensão das técnicas apresentadas no presente curso.
O curso será desenvolvido em aulas didáticas, práticas, exercícios, e ferramentas.
O certificado será emitido pela FEX Educação credenciada pelo MEC.
Juíza do Trabalho aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Atuou como magistrada entre 1995 e 2018. Professora e instrutora em cursos de formação inicial e aperfeiçoamento de magistrados. Experiência consolidada em Direito do Trabalho, Direito Constitucional e atuação jurisdicional. Experiência docente em instituições de ensino jurídico e formação profissional.
