O curso destina-se a estudantes universitários de diferentes áreas do conhecimento, profissionais graduados ou não, mediadores e conciliadores judiciais e extrajudiciais, árbitros, servidores públicos e membros da comunidade em geral que tenham interesse em adquirir ou aprofundar conhecimentos básicos de Direito aplicados aos métodos alternativos de resolução de conflitos. Ao final do curso, o participante terá desenvolvido compreensão teórica fundamental sobre o ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação nos métodos de mediação, conciliação, negociação e arbitragem, sendo capaz de analisar conflitos sob a perspectiva jurídica e ética, compreender os limites legais da transação e do acordo e utilizar o conhecimento adquirido como subsídio à sua atuação profissional ou institucional, contribuindo para a promoção da cultura da pacificação social, sem que o curso configure habilitação profissional específica ou exercício privativo de profissão regulamentada.