36 Horas
09 de outubro de 2025
livre
2 dias
O curso é estruturado em quatro eixos temáticos principais:
● Financiamento da Educação Pública: Fundeb, VAAR e ICMS-Educacional
● Valorização dos Profissionais da Educação: Lei nº 14.681/2023 e Lei nº 14.817/2024
● Educação Especial com Segurança Jurídica: PEI, PAEE e Dupla Matrícula
● Planejamento Estratégico do novo ciclo do PME – Plano Municipal de Educação
Aborda temas fundamentais para o fortalecimento da Educação Pública, oferecendo subsídios
técnicos e metodológicos que orientem a condução e atualização dos planos locais,
integrando-os aos instrumentos de gestão pública como o PPA, LDO, LOA e planos de carreira.
A avaliação dos alunos é realizada de maneira contínua de acordo com a compreensão das técnicas apresentadas no presente curso.
O curso será desenvolvido em aulas didáticas, práticas, exercícios, e ferramentas.
O certificado será emitido pela FEX Educação credenciada pelo MEC.
Advogada e consultora educacional. Especialista em Direito Educacional, Direito Municipal e Direito do Trabalho.
